Lei Complementar nº 2.976, de 13 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2976
Ano
2011
Data
13/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, cria e revoga dispositivos da Lei nº 2032, de 12 de dezembro de 1998. (Código Tributário Municipal)
Indexação
Código Tributário Municipal, Código Tributário do Município de Itaguaí, ctm, direito tributário
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica