Lei Ordinária nº 1.245, de 26 de maio de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1245
Ano
1988
Data
26/05/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/1991
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 69, da Lei nº 1079/84 - Código Tributário.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.491, de 12 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica