Lei Complementar nº 3.560, de 03 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3560
Ano
2017
Data
03/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga e altera dispositivos no art. 38 da Lei nº 2.032/1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências
Indexação
cmt, direito tributário, código tributário municipal, código tributário do município de itaguaí
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica