Lei Ordinária nº 3.743, de 11 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3743
Ano
2019
Data
11/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/05/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Municipal de saneamento básico referente à prestação dos serviços de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Itaguaí. [VETADA]
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura e planejamento urbano
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.842, de 26 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica