Lei Complementar nº 3.839, de 26 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3839
Ano
2020
Data
26/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 2.032 de 29/12/1998 (Código Tributário Municipal), revoga a Lei 3.201 de 23/12/2013 e dá outras providências
Indexação
Código Tributário Municipal, Código Tributário do Município de Itaguaí, CTM, Direito Tributário
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3.201, de 23 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.957, de 17 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica