Lei Ordinária nº 3.958, de 19 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3958
Ano
2021
Data
19/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios objetivos para concessão do adicional por mérito dos servidores de cargos efetivos e comissionados do Município de Itaguaí e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.412, de 23 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.998, de 13 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica