Lei Ordinária-Plen nº 4.024, de 17 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Plenário - Plen
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4024
Ano
2022
Data
17/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal e Vegetal do Município de itaguaí- RJ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Agropecuária e Extensão Rural
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.428, de 10 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica