Tramitações (Projeto de Lei nº 22 de 2026)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/04/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 14/04/2026 | Guilherme Farias | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relatório Favorável |
| 10/04/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Guilherme Farias | Distribuída ao Relator |
| 27/03/2026 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 27/03/2026 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Proposição distribuída às comissões |
| 26/03/2026 | Plenário - Plen | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição apresentada em Plenário |
| 25/03/2026 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Plenário - Plen | Proposição incluída nos Expedientes |
| 25/03/2026 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Aguarda a inclusão nos Expedientes |
| 24/03/2026 | Procuradoria Jurídica - Procjud | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição instruída preliminarmente |
| 03/03/2026 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Procuradoria Jurídica - Procjud | À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar |