Tramitações (Projeto de Lei nº 123 de 2025)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/05/2026 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 30/04/2026 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 24/03/2026 | Zé Domingos | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Relatório Favorável |
| 18/03/2026 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Zé Domingos | Distribuída ao Relator |
| 17/03/2026 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/03/2026 | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 03/03/2026 | Guilherme Farias | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Relatório Favorável |
| 26/02/2026 | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Guilherme Farias | Distribuída ao Relator |
| 23/02/2026 | Zé Domingos | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Proposição não relatada dentro do prazo |
| 05/12/2025 | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Zé Domingos | Aguardando emissão de parecer da comissão |