Tramitações (Projeto de Lei nº 107 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/10/2025 | Nando Rodrigues | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 03/10/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Nando Rodrigues | Distribuída ao Relator |
| 01/10/2025 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 30/09/2025 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Proposição distribuída às comissões |
| 30/09/2025 | Plenário - Plen | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição apresentada em Plenário |
| 29/09/2025 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Plenário - Plen | Proposição incluída nos Expedientes |
| 29/09/2025 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Aguarda a inclusão nos Expedientes |
| 22/09/2025 | Procuradoria Jurídica - Procjud | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição instruída preliminarmente |
| 15/09/2025 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Procuradoria Jurídica - Procjud | À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar |
| 15/09/2025 | Poder Executivo - PEXEC | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa |