Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Projeto de Lei nº 59 de 2025)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal	Chefe do Poder Executivo	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Itaguaí
Rua Amélia Louzada, 277
CEP: 23815-180 | Telefone: (21) 2688-1136
OpenAPI | Site | Fale Conosco