Tramitações (Projeto de Lei nº 39 de 2025)
Total de Tramitações: 27
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/08/2025 | Olindino Cerqueira | Rachel Secundo | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/06/2025 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Olindino Cerqueira | Distribuída ao Relator |
| 11/06/2025 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 27/05/2025 | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 07/05/2025 | Olindino Cerqueira | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Relatório Favorável |
| 06/05/2025 | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Olindino Cerqueira | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/05/2025 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 30/04/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 30/04/2025 | Dra. Karine Brandão | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 24/04/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Dra. Karine Brandão | Distribuída ao Relator |