Projeto de Resolução nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
27/06/2024
Número do Protocolo
422
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO 020/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação