Parecer nº 84 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
84
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento.
Ementa: PI n° 30/2024 que dispõe sobre o Programa de Monitoramento Aéteo
de focos de Dengue no município de Itaguai E outras Providências.
Relator: Vereador Vinicius Alves de Moura Brito.
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria não
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Inconstitucionalidade.
É o Parecer.
Itaguaí, 28 de Maio de 2024.
(aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho - Membro; Vinícius Alves de Moura Brito - Relator.
PARECER
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento.
Ementa: PI n° 30/2024 que dispõe sobre o Programa de Monitoramento Aéteo
de focos de Dengue no município de Itaguai E outras Providências.
Relator: Vereador Vinicius Alves de Moura Brito.
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria não
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Inconstitucionalidade.
É o Parecer.
Itaguaí, 28 de Maio de 2024.
(aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho - Membro; Vinícius Alves de Moura Brito - Relator.
Indexação
Observação