Tramitações (Projeto de Lei nº 40 de 2024)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/08/2024 | Poder Executivo - PEXEC | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição transformada em lei |
| 15/07/2024 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Poder Executivo - PEXEC | Aguardando sanção governamental |
| 27/06/2024 | Plenário - Plen | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição aprovada |
| 27/06/2024 | Plenário - Plen | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/06/2024 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Plenário - Plen | Proposição aprovada |
| 27/06/2024 | Plenário - Plen | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/06/2024 | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Plenário - Plen | Proposição aprovada |
| 27/06/2024 | Plenário - Plen | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Parecer favorável da comissão |
| 27/06/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Plenário - Plen | Proposição aprovada |
| 27/06/2024 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |