Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre A Regulamentação Da Fase Preparatória Das Contratações Da Administração Pública Do Poder Legislativo, Inerente Aos Processos De Licitação, Dispensa E Inexigibilidade, Em Cumprimento Às Disposições Da Lei Federal Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021, Que Estabelece A Lei Geral De Licitações E Contratos Administrativos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada