Parecer nº 219 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
219
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assunto: Emenda 06 ao PL 096/2023 de autoria do Ver. Julinho.
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024.
Relator: Vereadora Rachel Secundo.
Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua constitucionalidade, com supressão do seguinte item, por violarem o Parágrafo único do Art. 175 do Regimento Interno e o §8 do artigo 165 da Constituição Federal:
3- Alteração para mão única de direção entre o início da rua Padre Cézare Vigezzi e a primeira esquina;
É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Ver. Vinicius Alves
Presidente
Ver. Julinho
Membro
Verª. Rachel Secundo
Relatora
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024.
Relator: Vereadora Rachel Secundo.
Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua constitucionalidade, com supressão do seguinte item, por violarem o Parágrafo único do Art. 175 do Regimento Interno e o §8 do artigo 165 da Constituição Federal:
3- Alteração para mão única de direção entre o início da rua Padre Cézare Vigezzi e a primeira esquina;
É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Ver. Vinicius Alves
Presidente
Ver. Julinho
Membro
Verª. Rachel Secundo
Relatora
Indexação
Observação