Parecer nº 192 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
192
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos a titulo de auxilio financeiro para complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Relator: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, verifico que o mesmo trata de Autorização ao poder executivo municipal a repassar recursos a titulo de auxilio financeiro para complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providencias. Diante do exposto, opino favorável à aprovação do projeto em tela. é o Parecer. (aa) Vinícius alves de Moura Brito - Presidente; Rachel Secundo da Silva- Relatora; Júlio César de Andrade Filho - Membro.
Indexação
Observação