CDH - Comissão de Direitos Humanos

a) receber, avaliar e proceder a investigação de denuncias relativas as
ameaças ou violações de direitos humanos;
b) fiscalizar e acompanhar programas e projetos governamentais relativos a
proteção dos direitos humanos;
c) colaborar com entidades não governamentais nacionais e internacionais que
atuem na defesa e na promoção dos direitos humanos;
d) opinar sobre todas as preposições legislativas que versem sobre a temática
dos direitos humanos;
e) pesquisar e estudar a situação dos direitos humanos no Município de
Itaguaí, inclusive para fins de divulgação publica e fornecimento de subsídios
para as demais Comissões da casa.