Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Veto 022/2025 ao Projeto de Lei nº 77/2025, que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ATAGUAÍ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto nº 021/2025 ao Projeto de Lei nº 101/2025, que Cria o serviço de Atendimento a Emergência médica com Moto, denominado Moto-Samu no Município de Itaguaí e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 16, INCLUI O INCISO VIII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 76 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E §§ 1º E 2º DO ART. 116, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ.

Dispõe sobre o uso de identificação funcional dos servidores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal quando em atividades externas de vistoria, fiscalização, inspeção e inauguração no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.

Dispõe Sobre Criar o Vale Saúde no Município de Itaguaí e dá Outras Providências.

Dispõe Sobre Regulamentar no Âmbito do Município de Itaguaí a Prática da Telemedicina.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.183 /2024, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE DESPESAS ESPECÍFICAS CONCEDIDAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISTATIVO MUNICIPAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".