Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Há 10 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PELOM 2 2025 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Autor:Rubem Vieira de Souza
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 16, INCLUI O INCISO VIII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 76 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E §§ 1º E 2º DO ART. 116, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ.
Aguardando emissão de parecer da comissão 19 de Dezembro de 2025
PLEI 38 2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 38 de 2026
Autor:Haroldo Rodrigues Jesus Neto
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Relatório Favorável Não definida.
PLEI 140 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 140 de 2025
Autor:Dra. Karine Brandão
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM FUTURO, ESCOLHAS QUE CONSTROEM O AMANHÃ, VOLTADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E CICLOS DE PALESTRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOBRE EMPREENDEDORISMO JUVENIL E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatório Favorável Não definida.
PLEI 139 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 139 de 2025
Autor:Dra. Karine Brandão
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatório Favorável Não definida.
PLEI 138 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 138 de 2025
Autor:Dra. Karine Brandão
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA DO PODER LEGISLATIVO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão 16 de Março de 2026
PLEI 137 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 137 de 2025
Autor:Dra. Karine Brandão
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatório Favorável Não definida.
PLEI 136 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 136 de 2025
Autor:Dra. Karine Brandão
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO À IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE SINAIS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatório Favorável Não definida.
PLEI 135 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 135 de 2025
Autor:Dra. Karine Brandão
INSTITUI O PROGRAMA "MEU BAIRRO EM AÇÃO", DESTINADO AO INCENTIVO DE BOAS PRÁTICAS COMUNITÁRIAS E MELHORIA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatório Favorável Não definida.
PLEI 87 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 87 de 2025
Autor:Dra. Karine Brandão
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DO ANO LETIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERNADOS EM UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, MEDIANTE ATENDIMENTO EDUCACIONAL POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR.
Aguardando emissão de parecer da comissão 3 de Abril de 2026
PLEI 85 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 85 de 2025
Autor:Dra. Karine Brandão
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão 3 de Abril de 2026