Ordem do Dia/Expediente: 18 - Parecer nº 29 de 2022 em 43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 29 de 2022
Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo público. Relator: Vereador José Domingos do Rozário. O presente projeto de lei está em consonância com os ditames legais, o que nos permite opinar favoravelmente quanto ao seu prosseguimento. É o Parecer. Sala das Comissões, 03 de agosto de 2022. (aa) José Domingos do Rozário, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e Alexandro Valença de Paula.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer nº 29 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/08/2022
Observação