Ordem do Dia/Expediente: 24 - Parecer nº 369 de 2025 em 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 369 de 2025
Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Veto 018/2025 ao projeto de lei n° 93/2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo
Ementa: Veto 018/2025 ao projeto de lei n° 93/2025 que Autoriza o fornecimento gratuito de adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela rejeição total do veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 25 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação