1 - Requerimento nº 162 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 1227
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Doutor Carlos Eduardo Marques.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 163 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 1228
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Isabela Fonseca.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 164 de 2025
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 1229
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Anne Silva de Almeida Gonçalves.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 569 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 1198
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Solicitando que seja feita a Canalização no “Valão do Guanabara”, no sentido da Estr. Ari Parreiras, e sobre ele seja implantado ponto de desembarque e embarque das Kombis e Vans de transporte alternativo.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 570 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 1199
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Solicitando que seja realizada a Dragagem do Canal que passa atrás do condomínio Ipê Amarelo, no bairro Piranema.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 578 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 1217
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Solicitando a manutenção asfáltica tapando os buracos e limpeza por toda extensão da Rua Thierri Teixeira Leite, no bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 579 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 1218
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Solicitando a manutenção dos postes de luz localizados na Rua Iguaçu, no bairro de Vila Geny.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 580 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 1219
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Solicitando a troca da iluminação atual para LED em toda a extensão da Rua Francisco Simões de Souza, antiga Rua 11, bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 581 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 1220
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Solicitando que determine estudo de viabilidade para disponibilização de agentes de trânsito ao longo da Rua Dr. Curvelo Cavalcanti, com foco no Centro, nos horários de maior fluxo, no período das 12h às 13h30 e das 17h às 18h30, de segunda a sexta-feira, especialmente nos principais pontos de retenção, com a finalidade de orientar os motoristas e escoar o fluxo de veículos na via mencionada.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 582 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Rocha
Número de Protocolo: 1221
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Solicitando em caráter de urgência, revitalização de toda a praça do bairro Estrela do Céu.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 583 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Rocha
Número de Protocolo: 1222
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Solicitando em caráter de urgência, mutirão de roçada e limpeza em todo bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 584 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 1223
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Solicitando que realize a atualização do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Itaguaí.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 585 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 1224
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Solicitando que realize operação de choque de ordem, para que possa ser verificada a existência de invasão a prédios públicos desativados no Município de Itaguaí.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 586 de 2025
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 1225
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Solicitando Revitalização e Reforma da Rodoviária de Itaguaí e suas dependências tais como banheiros, assentos para espera dos Ônibus entre outros, localizada na Avenida Dep. Otavio Cabral, no bairro Parque Independência.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 587 de 2025
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 1226
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Solicitando a revitalização e reforma no Ponto de Parada de Ônibus, localizada na entrada do Parque Municipal (EXPO), Rua Ismael Cavalcante, bairro Centro.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 588 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 1230
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Solicitando a criação do Dia da Empreendedora Feminina no calendário oficial do Município de Itaguaí, a ser celebrado anualmente em 19 de novembro.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 589 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 1231
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Solicitando o estudo de viabilidade da construção (ou instalação) de pontos de transporte público (ônibus e transporte alternativo) em locais estratégicos da Rua Décio Muniz da Silva Filho, localizada na Gleba B, bairro Chaperó, os quais devem contar com as seguintes estruturas: cobertura, iluminação, bancos, lixeiras e placas de sinalização.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 590 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 1232
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Solicitando a prorrogação do Programa Especial de Regularização Fiscal (REGFIS) até o dia 30 de janeiro de 2026.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 591 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 1233
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Solicitando a colocação do alambrado do Campo da Lafer, localizado na Rua Praia da Salinas, bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Parecer nº 361 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Emenda à Lei Orgânica 003 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Relator: Ver. Julinho.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 9 de dezembro de 2025.
(aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Dra. Karine Brandão - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Parecer nº 362 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei 132 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 78 DA LEI Nº 2.412/2003.
Relator: Ver. Julinho.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 9 de dezembro de 2025.
(aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Dra. Karine Brandão - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Parecer nº 367 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1237
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Veto 016/2025, Projeto de Lei 27/2025 de autoria do Ver. Julinho.
Ementa: Veto 016/2025 ao Projeto de Lei nº 27/2025, que "Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no Município de Itaguaí e dá outras providências."
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela rejeição total do veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 25 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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23 - Parecer nº 368 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1238
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Veto 017/2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Veto 017/2025 ao projeto de lei 52/2025 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Itaguaí-RJ (CMJI) e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela rejeição total do veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 25 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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24 - Parecer nº 369 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1239
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Veto 018/2025 ao projeto de lei n° 93/2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo
Ementa: Veto 018/2025 ao projeto de lei n° 93/2025 que Autoriza o fornecimento gratuito de adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela rejeição total do veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 25 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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25 - Parecer nº 370 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1240
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Veto 019/2025 ao projeto de lei n° 97/2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo
Ementa: Veto nº 019/2025 ao Projeto de Lei nº 97/2025, que Autoriza a criação e distribuição gratuita da “pulseirinha da inclusão” para pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, doenças severas e outras condições de vulnerabilidade, contendo QR Code, no âmbito do Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela rejeição total do veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 25 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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26 - Parecer nº 371 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1241
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Veto nº 020/2025 ao Projeto de Lei nº 41/2025 de autoria da Vera. Karine Brandão.
Ementa: Veto nº 020/2025 ao Projeto de Lei nº 41/2025, que Dispõe sobre a implantação do Parque TEA adaptado para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências no âmbito do Município de Itaguaí.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela rejeição total do veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 25 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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27 - Parecer nº 372 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1242
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 120 de 2025 de autoria do Poder executivo.
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2026.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela contitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 25 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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28 - Parecer nº 363 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Emenda à Lei Orgânica 003 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Relator: Ver. Zé Domingos.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 9 de dezembro de 2025.
(aa) Ver. Guilherme Farias - Presidente; Ver. Zé Domingos - Relator; Ver. Rachel Secundo - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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29 - Parecer nº 360 de 2025
Turno: Único
Autor: CVT - Comissão de Viação e Transporte
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Comissão de Viação e Transporte
Assunto: Projeto de Lei n° 061 de 2025 de autoria do Ver. Olindino
Cerqueira.
Ementa: DISPÕE SOBRE O PASSAPORTE CEGONHA COSTA
VERDE, SISTEMA DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO
PARA REALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DESDE O PRÉ-NATAL ATÉ O PUERPÉRIO, NAS UNIDADES BÁSICAS DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ÀS PESSOAS GESTANTES EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Fabinho Rocha.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 8 de dezembro de 2025.
(aa) Vera. Rachel Secundo da Silva - Presidente em exercício; Ver. Fabinho Rocha - Relator; Ver. Sandro da Hermínio - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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30 - Parecer nº 364 de 2025
Turno: Único
Autor: CS - Comissão de Saúde
Número de Protocolo: 1234
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COMISSÃO SAÚDE
Assunto: Projeto de Lei nº 70 de 2025 de Autoria: Ver. Dra. Karine Brandão.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO PARA ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo.
Parecer: Analisando o projeto de lei em epigrafe, este relator opina favoravelmente quanto a sua APROVAÇÃO.
É o Parecer.
Sala das comissões 08 de dezembro de 2025
Ass. Paty Bumerangue Presidente
Ass. Alex Alves Relator
Ass. Sandro da Hermínio Membro
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Aprovada por unanimidade
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31 - Parecer nº 365 de 2025
Turno: Único
Autor: CS - Comissão de Saúde
Número de Protocolo: 1235
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COMISSÃO DE SAÚDE
Assunto: Projeto de Lei nº 62 de 2025 de Autoria: Ver. OLINDINO CERQUEIRA
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL, IDENTIDADE, CPF E OUTROS NO HOSPITAL/MATERNIDADE MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo.
Parecer: Analisando o projeto de lei em epigrafe, este relator opina favoravelmente quanto a sua APROVAÇÃO.
É o Parecer.
Sala das comissões 08 de dezembro de 2025
Ass. Paty Bumerangue
Ass. Alex Alves Relator
Ass. Sandro da Herminio
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Aprovada por unanimidade
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32 - Parecer nº 366 de 2025
Turno: Único
Autor: CS - Comissão de Saúde
Número de Protocolo: 1236
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COMISSÃO SAÚDE
Assunto: Projeto de Lei nº 125 de 2025 de Autoria: Ver. AGENOR TEIXEIRA.
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER, NO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo.
Parecer: Analisando o projeto de lei em epigrafe, este relator opina favoravelmente quanto a sua APROVAÇÃO.
É o Parecer.
Sala das comissões 08 de dezembro de 2025
Ass. Paty Bumerangue
Ass. Alex Alves Relator
Ass. Sandro da Herminio
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Aprovada por unanimidade
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33 - Parecer nº 373 de 2025
Turno: Único
Autor: CDM - Comissão de Defesa da Mulher
Número de Protocolo: 1243
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Comissão de Defesa da Mulher
Assunto: Projeto de Lei nº 72 de 2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo.
Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE
ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 27 de novembro de 2025.
Rachel Secundo da Silva – Presidente; Rachel Secundo da Silva – Presidente; Patricia Fernanda Kuchenbecker – Relatora; e Fabiano José Nunes – Membro.
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Aprovada por unanimidade
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34 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1215
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
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Aprovada por unanimidade
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35 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Turno: Final
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 439
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AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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36 - Projeto de Lei nº 78 de 2025
Turno: Final
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 512
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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37 - Projeto de Lei nº 79 de 2025
Turno: Final
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 515
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INSTITUI O PROGRAMA “ITAGUAÍ ACOLHE”, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE KIT MATERNIDADE ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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38 - Projeto de Lei nº 100 de 2025
Turno: Final
Autor: Nando Rodrigues
Número de Protocolo: 709
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PROMOVE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA INSTITUIÇÕES DE CARIDADE E PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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39 - Projeto de Lei nº 106 de 2025
Turno: Final
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 802
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.
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Aprovada por unanimidade
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40 - Projeto de Lei nº 44 de 2025
Turno: Final
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 270
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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41 - Projeto de Lei nº 49 de 2025
Turno: Final
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 294
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ALTERA A LEI Nº 4.064/2023 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 1.207, DE 31 DE AGOSTO DE 1987, DISPÕE SOBRE A BANDA MUNICIPAI DE ITAGUAÍ E INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A FORMAÇÃO MUSICAL DA BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - BAMITA
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Aprovada por unanimidade
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42 - Projeto de Lei nº 50 de 2025
Turno: Final
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 296
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INSTITUI O FESTIVAL DE CULTURA URBANA, E DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A CULTURA HIP HOP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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