Ordem do Dia/Expediente: 25 - Parecer nº 370 de 2025 em 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 370 de 2025
Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Veto 019/2025 ao projeto de lei n° 97/2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo
Ementa: Veto nº 019/2025 ao Projeto de Lei nº 97/2025, que Autoriza a criação e distribuição gratuita da “pulseirinha da inclusão” para pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, doenças severas e outras condições de vulnerabilidade, contendo QR Code, no âmbito do Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela rejeição total do veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 25 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação