Ordem do Dia/Expediente: 27 - Parecer nº 372 de 2025 em 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 372 de 2025
Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 120 de 2025 de autoria do Poder executivo.
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2026.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela contitucionalidade. É o Parecer.
Sala das comissões, 25 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação