Ordem do Dia/Expediente: 22 - Parecer nº 367 de 2025 em 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 367 de 2025
Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Veto 016/2025, Projeto de Lei 27/2025 de autoria do Ver. Julinho.
Ementa: Veto 016/2025 ao Projeto de Lei nº 27/2025, que "Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no Município de Itaguaí e dá outras providências."
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela rejeição total do veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 25 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação