Ordem do Dia/Expediente: 27 - Parecer nº 213 de 2025 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 213 de 2025
COMISSÃO DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Assunto: Projeto de Lei nº 064 DE 2025, de autoria da Vereadora Paty Bumerangue.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO AUTISTA, DESTINADOS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA, NO ÂNBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereadora Rachel Secundo da Silva
Analisando Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 12 de agosto de 2025.
Ass. Patrícia Fernanda Kuchenbecker
Ass. Rachel Secundo da Silva - Relatora
Ass. Fabio Luís Silva da Rocha
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação