1 - Requerimento nº 112 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Pimpo
Número de Protocolo: 758
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Cláudia Elaine Pereira Campos Ramos.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 113 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Pimpo
Número de Protocolo: 759
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. José Pedro de Jesus.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 114 de 2025
Turno: Único
Autor: Nando Rodrigues
Número de Protocolo: 770
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Lúcio Márcio da Silva Santos 1° SGT PM - RG 71490.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 115 de 2025
Turno: Único
Autor: Nando Rodrigues
Número de Protocolo: 769
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Moção de Congratulações e Elogios ao Studio Funcional Bio Fitness.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 360 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Pimpo
Número de Protocolo: 760
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Solicitando a construção de uma Creche de Educação Infantil no bairro Mazomba.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 361 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Pimpo
Número de Protocolo: 761
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Solicitando troca de lâmpadas na Estrada de Mazomba, próximo ao nº 1.862, onde tem 9 postes apagados.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 362 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 762
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Solicitando a Reforma da Quadra localizada na Estrada Humberto Pedro Francisco (próximo ao APLIM), no bairro Ilha da Madeira.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 363 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 763
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Solicitando a desobstrução de toda rede de esgoto da Rua México (esquina com a Costa Rica), no bairro Jardim América.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 364 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Rocha
Número de Protocolo: 765
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Solicitando poda de árvores por toda extensão da Rua Orlando Carlos da Conceição, no bairro Coroa Grande.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 365 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Rocha
Número de Protocolo: 766
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Solicitando em caráter de urgência, operação "tapa-buraco" na Rua México, no bairro Jardim América
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 366 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 767
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Solicitando a instalação de uma tampa boca de lobo na esquina das Ruas Rui Barbosa com a Serv. Linha Férrea, no bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 367 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 768
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Solicitando Reparo de iluminação em toda extensão da Rua Coronel Costa Pereira, bairro Centro.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 368 de 2025
Turno: Único
Autor: Nando Rodrigues
Número de Protocolo: 771
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Solicitando a realização de operação tapa buracos na Rua C, bairro 26 de dezembro.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 369 de 2025
Turno: Único
Autor: Nando Rodrigues
Número de Protocolo: 772
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Solicitando a retirada de entulhos e troca de lâmpadas na Praça das Kombis, no bairro 26 de Dezembro.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 370 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 773
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Solicitando a implantação do Protocolo de Acolhimento e Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, com o objetivo de padronizar e qualificar o atendimento às mulheres em situação de violência no Município de Itaguaí.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 371 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 774
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Solicitando a implantação do Programa "SOS Mulher", visando facilitar a comunicação de mulheres vítimas de violência doméstica, física, psicológica ou sexual.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 372 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 776
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Solicitando o desassoreamento do canal na Rua Prof. Luiz Antônio de Souza ( antiga rua 18), bairro Engenho .
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 373 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 777
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Solicitando a recuperação da via com manta asfáltica na Rua Mario Antônio Godinho, bairro Engenho.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 374 de 2025
Turno: Único
Autor: Agenor Teixeira
Número de Protocolo: 784
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Solicitando a reforma da Escola Municipal Prefeito Abeilard Goulart de Souza, no bairro Parque Paraíso.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 375 de 2025
Turno: Único
Autor: Agenor Teixeira
Número de Protocolo: 785
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Solicitando a reforma da Escola Municipal das Acácias, no bairro Parque Primavera.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Parecer nº 207 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 778
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Veto 007/2025 aos Projetos de Emenda ao Projeto de Lei nº 053/2025
Ementa: Lei de Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária
para o Exercício de 2026 e dá Outras Providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando as razões do veto apresentadas, opino pela Rejeição Total do Veto proposto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Adilson Pimpo - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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22 - Parecer nº 208 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 779
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 072 de 2025 de autoria da Ver. Raquel Secundo
Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM AÇÃO DE
VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Adilson Pimpo - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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23 - Parecer nº 209 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 780
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto; Projeto de Lei nº 71 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo
Ementa: Assegura o ingresso gratuito de pessoas com deficiência e de seus
acompanhantes em salas de cinema, teatros, espetáculos culturais e shows
realizados no município de Itaguaí, e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 18 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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24 - Parecer nº 210 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 781
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 073 de 2025 de autoria da Verª. Rachel Secundo
Ementa: Autoriza o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio
de intérprete de libras (língua brasileira de sinais) em todas as repartições
públicas municipais e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo.
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 18 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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25 - Parecer nº 211 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 782
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto; Projeto de Lei nº 063 de 2025 de autoria da Ver. Valter de Almeida Matos da Costa
Ementa: Dispõe sobre instituir o dia " Valorize o Comércio Local”.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 18 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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26 - Parecer nº 212 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 783
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto; Projeto de Lei nº 061 de 2025 de autoria da Ver. Olindino Cerqueira de Sousa
Ementa: Dispõe sobre o passaporte cegonha costa verde, sistema de gratuidade
no transporte público para realização de assistência médica desde o pré-natal
até o puerpério, nas unidades básicas do sistema único de saúde, às pessoas
gestantes em condição de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 18 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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27 - Parecer nº 213 de 2025
Turno: Único
Autor: CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência
Número de Protocolo: 786
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COMISSÃO DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Assunto: Projeto de Lei nº 064 DE 2025, de autoria da Vereadora Paty Bumerangue.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO AUTISTA, DESTINADOS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA, NO ÂNBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereadora Rachel Secundo da Silva
Analisando Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 12 de agosto de 2025.
Ass. Patrícia Fernanda Kuchenbecker
Ass. Rachel Secundo da Silva - Relatora
Ass. Fabio Luís Silva da Rocha
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Aprovada por unanimidade
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28 - Projeto de Lei nº 17 de 2025
Turno: Final
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 135
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Dispõe sobre a autorização de uso precário dos ginásios, quadras e espaços esportivos localizada nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí, priorizando as atividades pedagógicas e o bem-estar dos alunos, e estabelece normas e condições para o uso por terceiros.
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Aprovada por unanimidade
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29 - Projeto de Lei nº 38 de 2025
Turno: Final
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 251
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS OU INADEQUADOS, VISANDO A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA E A PROTEÇÃO DE PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
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Aprovada por unanimidade
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30 - Projeto de Lei nº 69 de 2025
Turno: Final
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 387
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O DIA DO ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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