Ordem do Dia/Expediente: 28 - Parecer nº 199 de 2025 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 199 de 2025
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 067 de 2025 de autoria da vereadora Paty Bumerangue .
Ementa: Assegura o direito das mulheres e pessoas com algum tipo de deficiência intelectual de terem acompanhamento, uma pessoa de sua livre escolha em procedimentos públicos e privados de saúde no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Olindino Cerqueira.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 12 de junho de 2025.
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente;
Ver. Olindino Cerqueira- Relator;
Ver. Jose Domingos- Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação