Ordem do Dia/Expediente: 32 - Parecer nº 203 de 2025 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 203 de 2025
Comissão de Constituicão, Justica e Redacão
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 062 de, 2025 de autoria do Ver. Olindino
Cerqueira.
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGISTRO
CIVIL, IDENTIDADE, CPF E OUTROS NO HOSPITAL/MATERNIDADE
MUNICIPAL DE ITAGUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver'. Karine Brandão.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela
Constitucionalidade.
Sala das Comissões, 30 de maio de 2025. (aa) Ver. José Domingos - Presidente; Ver. Karine Brandão - Reatora; Ver. Julinho - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação