Ordem do Dia/Expediente: 34 - Parecer nº 205 de 2025 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 205 de 2025
Comissão de Viação e Transporte
Assunto: Projeto de Lei n° 38 de 2025 de autoria do Vereador Júlio Cezar José de
Andrade Filho.
Ementa: "Sugere ao Poder Executivo municipal a adoção de
medidas para coibir a circulação de
motocicletas com escapamentos adulterados ou
inadequados, visando a redução da poluição
sonora e a proteção de pessoas com
hipersensibilidade auditiva no município de
Itaguaí"
Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o
Parecer.
Sala das Comissões, 13 de junho de 2025. (aa) Júlio César José de Andrade Filho - Presidente; Rachel Secundo da Silva - Relatora; Olindino Cerqueira de Sousa - Membro;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação