Ordem do Dia/Expediente: 26 - Parecer nº 23 de 2022 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 23 de 2022
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à lei 3.405, de 29 de março de 2016, que institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 02 de agosto de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito, Fabiano José Nunes, Julio Cezar José de Andrade Filho.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação