Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer nº 132 de 2025 em 10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Parecer nº 132 de 2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio PARECER Assunto: Projeto de Lei 59 de autoria do Poder Executivo. Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SEU RESPECTIVO CONSELHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Dra. Karine Brandão. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 13 de maio de 2025. Ver. Olindino Cerqueira Presidente Ver. Dra. Karine Brandão Relator Ver. Sandro da Hermínio Membro

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