Ordem do Dia/Expediente: 50 - Parecer nº 126 de 2025 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 126 de 2025
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 036 de 2025 de autoria da vereadora Rachel Secundo
Ementa: Autoriza a instituição da guarda municipal de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
Ver. José Domingos- Relator
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer.
Sala das Comissões 05 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação