1 - Requerimento nº 54 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 404
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Roselene de Castro Barbosa Ramos.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 55 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 405
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Claudia Aparecida da F. Luactelli dos Santos.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 56 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 417
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Moção de Congratulações e Elogios à Dra. Jessika de Melo Lima Schumacker Rodrigues.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 57 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 418
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Moção de Congratulações e Elogios ao Tenente Coronel PM Sr. Leandro Xavier Maia (Comandante do 24º BPM).
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 58 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 434
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Denise Maria Corrêa Jesus.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 59 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 435
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Felipe Marquez de Oliveira.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 172 de 2025
Turno: Único
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 356
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Solicitando limpeza/roçada por toda a extensão da Estrada Dona Elizabeth, no bairro Santa Cândida.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 173 de 2025
Turno: Único
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 357
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Solicitando manutenção na calçada da orla na Rua Miguel Corrêa, em frente ao nº 1, localizada no bairro Ilha da Madeira.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 185 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 390
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Solicitando a poda das árvores localizadas na lateral da Assembléia de Deus, localizada na Rua Bahia, bairro Centro.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 186 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 391
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Solicitando a limpeza dos lixos na Rua Nossa Senhora das Graças Lt 43, bairro Califórnia.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 187 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 392
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Solicitando roçagem e limpeza da cabeceira da Ponte da Rua 12 de Julho, na Gleba B, bairro Chaperó.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 188 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 393
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Solicitando roçagem e a limpeza em toda a extensão da Rua Sargento Borges, Gleba A, bairro Chaperó.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 189 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 408
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Solicitando a retirada de entulhos na Rua Noir José Cardoso, localizada no bairro Leandro.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 190 de 2025
Turno: Único
Autor: Olindino Cerqueira
Número de Protocolo: 395
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Solicitando reforço com policiamento nas imediações do CEFET Itaguaí, especialmente no horário entre 21:30 e 22:30h, momento de saída dos alunos do turno noturno.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 191 de 2025
Turno: Único
Autor: Olindino Cerqueira
Número de Protocolo: 396
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Solicitando o destacamento de um (01) zelador em cada Ilha do nosso Município de Itaguaí, são elas: Ilha do Boi, Quatiquara, Martins, Leste, Sapinhoera e Água Mineral.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 192 de 2025
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 397
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Solicitando reparo na Iluminação Pública na Rua Coimbra, em toda sua extensão, bairro Piranema.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 193 de 2025
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 398
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Solicitando a manutenção ou reparo nos equipamentos de ginastica da Praça, localizada bairro Monte Serrat.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 194 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 399
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Solicitando a substituição das manilhas por galerias pluviais adequadas e ampliação da ponte, com guarda corpo e passagem de pedestres, sobre o canal da Travessa União, situada na Rua Bruno de Souza Machado, Gleba A, bairro Chaperó.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 195 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 400
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Solicitando a implantação da Estratégia Saúde da Família (ESF) no bairro Águas Lindas.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 196 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 401
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Solicitando a Criação de uma Praça com aparelhos de ginástica, um parquinho, uma pista de skate e uma quadra de areia na Rua das Hortênsias nº 01,
localizada no bairro Rodoférrea.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 197 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 402
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Solicitando a troca das telhas na parte superior e adequação das telhas laterais da Quadra localizada na Rua Kaisser Abraão, bairro Monte Serrat.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Indicação nº 198 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 406
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Solicitando a revitalização de toda a entrada do Município e sinalização que apresenta a entrada do Município.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Indicação nº 199 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 407
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Solicitando a reabilitação através de próteses dentárias totais e parciais que atenda os Munícipes.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Indicação nº 200 de 2025
Turno: Único
Autor: Valtinho Almeida
Número de Protocolo: 403
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Solicitando limpeza e roçada das calçadas em toda extensão da Rua Alzira Feital, bairro Vila Margarida.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Indicação nº 201 de 2025
Turno: Único
Autor: Valtinho Almeida
Número de Protocolo: 409
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Solicitando que seja realizada a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Mauricio de Oliveira, localizada no bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Indicação nº 202 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 436
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Solicitando recapeamento com massa asfáltica na antiga Rua do tronco, atualmente denominada Rua Victor Manoel Cicarino por toda sua extensão, localizada no bairro Santa Cândida.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Parecer nº 112 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 419
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 42/2025 de autoria da vereadora Karine Brandão
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS,INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO,
ESTABELECE PENALIDADES PARA OS INFRATORES NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o Projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 24 de abril de 2025
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cézar José de Andrade - Relator
Karine Brandão Barbosa - membro
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Aprovada por unanimidade
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28 - Parecer nº 113 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 420
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 36/2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE APOIO AO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, EM
CONFORMIDADE COM A LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 24 de abril de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio cezar José de Andrade Filho - Relator
Karine Brandão Barbosa de Lima -Membro
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Aprovada por unanimidade
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29 - Parecer nº 114 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 421
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 31/2025 de autoria da vereadora Karine Brandão
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 24 de abril de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cezar José de Andrade Filho- Relator
Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro
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Aprovada por unanimidade
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30 - Parecer nº 115 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 422
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 038 de 2025 de autoria do Ver. Julio Cezar José de Andrade Filho.
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇAO DE MEDIDAS PARA COIBIR A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM
ESCAPAMENTOS ADULTERADOS OU INADEQUADOS, VISANDO A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA E A PROTEÇÃO DE PESSOAS COM
HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Relator: Ver. Karine Brandão.
Analisando o Projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 29 de abril de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Julio Cezar José de Andrade - Membro
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Aprovada por unanimidade
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31 - Parecer nº 116 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 423
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 29/2025 de autoria da vereadora Karine Brandão
Ementa: INCLUI O “DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 24 de abril de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cézar José de Andrade e Filho - Relator
Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro
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Aprovada por unanimidade
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32 - Parecer nº 117 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 424
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 027 de 2025 de autoria do Ver. Julio Cezar José de Andrade Filho .
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FORNECIMENTO DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA
CRIANÇAS COM LAUDO DE AUTISMO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Karine Brandão.
Analisando o Projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 29 de abril de 2025
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Julio Cezar José de Aandrade -Membro
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Aprovada por unanimidade
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33 - Parecer nº 118 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 425
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 025 de 2025 de autoria da Vereadora Patrícia
Kuchenbecker.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIADORES NAS UNIDADES
DE SAÚDE E CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (D.1) E TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA).
Relator: Vereadora Karine Brandão.
Analisando o Projeto de lei em epígrafe, opino pela
Constitucionalidade.
Sala das Comissões, 24 de abril de 2025
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão -Relatora
Julio Cezar José de Andrade - Membro
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Aprovada por unanimidade
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34 - Parecer nº 119 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 426
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 033 de 2025 de autoria do Ver. Olindino
Cerqueira de Sousa.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM
APRENDIZ MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Karine Brandão.
Analisando o Projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 29 de abril de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Julio Cézar José de Andrade - Membro
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Aprovada por unanimidade
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35 - Parecer nº 120 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 427
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 043 de 2025 de autoria da Vereadora Patrícia
Kuchenbecker.
Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DOS
PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Karine Brandão.
Analisando o Projeto de lei em epigrafe, opino pela
Constitucionalidade.
Sala das Comissões, 24 de abril de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - presidente
Karine Brandão- Relatora
Julio Cezar José de Andrade - membro
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Aprovada por unanimidade
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36 - Parecer nº 103 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 386
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 01 de 2025 de autoria da Mesa Diretora.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO ITAGUAIENSE E CIDADÃO BENEMÉRITO ITAGUAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vera. Karine Brandão.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 5 de maio de 2025.
Ver. Zé Domingos Presidente
Vera. Karine Brandão Relator
Ver. Julinho Membro
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Aprovada por unanimidade
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37 - Parecer nº 104 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 389
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 027. de 2025 de autoria do vereador Julinho.
Ementa: Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no Município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Vereador José Domingos
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões 06 de maio de 2025
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.
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Aprovada por unanimidade
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38 - Parecer nº 105 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 410
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 029 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão
Ementa: Inclui o "Dia Mundial de Conscientização do Autismo" no Calendário Oficial do Município de Itaguaí.
Relator: Vereador José Domingos
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 026 de maio de 2025.
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.
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Aprovada por unanimidade
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39 - Parecer nº 106 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 411
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 027 de 2025 de autoria do vereador Julinho
Ementa: Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Júlio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 06 de maio de 2025
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente;
Ver. Jose Domingos- Relator;
Ver. Olindino Cerqueira- Membro.
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Aprovada por unanimidade
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40 - Parecer nº 107 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 412
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 034 de 2025 de autoria do vereador Olindino Cerqueira
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Primeiro Emprego", no âmbito do Município e dá outras providências.
Relator: José Domingos do Rozário
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 06 de maio de 2025
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.
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Aprovada por unanimidade
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41 - Parecer nº 108 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 413
|
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 022 de 2025 de autoria do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica de segurança alimentar e nutricional do município de Itaguaí e dá outras providências. .
Relator: José Domingos
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 17 de abril de 2025
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente;
Ver. Jose Domingos- Relator;
Ver. Olindino Cerqueira- Membro.
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Aprovada por unanimidade
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42 - Parecer nº 109 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 414
|
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 023 de 2025 de autoria da vereadora Paty Bumerang
Ementa: Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Relator: José Domingos
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 06 de maio de 2025
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.
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Aprovada por unanimidade
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43 - Parecer nº 110 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 415
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 024 de 2025 de autoria da vereadora Paty Bumerang
Ementa: Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências.
Relator: José Domingos
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela sua Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 06 de maio de 2025
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente;
Ver. Jose Domingos- Relator;
Ver. Olindino Cerqueira- Membro.
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Aprovada por unanimidade
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44 - Parecer nº 111 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 416
|
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 025 de 2025 de autoria da vereadora Paty Bumerang
Emenda: Dispõe sobre a criação de mediadores de saúde a critérios para atendimento as pessoas com deficiência intelectual (D.I) e transtorno do espectro autista (TEA).
Relator: José Domingos
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela sua Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 06 de maio de 2025
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente;
Ver. Jose Domingos- Relator;
Ver. Olindino Cerqueira- Membro.
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Aprovada por unanimidade
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45 - Parecer nº 121 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 428
|
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 031 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão
Ementa: Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora no município de Itaguaí, e dá outras providências.
Ver. José Domingos- Relator
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer.
Sala das Comissões 031 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. José Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.
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Aprovada por unanimidade
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46 - Parecer nº 122 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 429
|
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 028 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de empoderamento mulher, no âmbito do município de Itaguaí.
Ver. José Domingos- Relator
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer.
Sala das Comissões 05 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.
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Aprovada por unanimidade
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47 - Parecer nº 123 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 430
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 043 de 2025 de autoria da vereadora Paty Bumerangue
Ementa: Dispõe sobre programa de aperfeiçoamento dos profissionais de odontologia do município de Itaguaí e dá outras providências .
Ver. Jose Domingos- Relator
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer.
Sala das Comissões 06 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.
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Aprovada por unanimidade
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48 - Parecer nº 124 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 431
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 033 de 2025 de autoria do vereador Olindino Cerqueira
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa jovem aprendiz municipal e dá outras providências.
Ver. José Domingos- Relator
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer.
Sala das Comissões 03 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.
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Aprovada por unanimidade
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49 - Parecer nº 125 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 432
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 032 de 2025 de autoria da vereadora Paty Bumerangue.
Ementa: Institui o Programa municipal de atenção integral à saúde do homem no município de Itaguaí e dá outras providências.
Ver. José Domingos- Relator
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer.
Sala das Comissões 05 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.
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Aprovada por unanimidade
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50 - Parecer nº 126 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 433
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 036 de 2025 de autoria da vereadora Rachel Secundo
Ementa: Autoriza a instituição da guarda municipal de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
Ver. José Domingos- Relator
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer.
Sala das Comissões 05 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.
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Aprovada por unanimidade
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51 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 113
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DISPÕE SOBRE O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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52 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 114
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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53 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Turno: Final
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 28
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AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CASA DE PASSAGEM PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, BEM COMO SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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54 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Turno: Final
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 29
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO E CUIDADO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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55 - Projeto de Lei nº 70 de 2024
Turno: Final
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 626
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“Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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