Ordem do Dia/Expediente: 36 - Parecer nº 103 de 2025 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 103 de 2025
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 01 de 2025 de autoria da Mesa Diretora.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO ITAGUAIENSE E CIDADÃO BENEMÉRITO ITAGUAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vera. Karine Brandão.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 5 de maio de 2025.
Ver. Zé Domingos Presidente
Vera. Karine Brandão Relator
Ver. Julinho Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação