Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 59 de 2025 em 8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 59 de 2025
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 47 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.698 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993.
Relator: Julinho.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025.
(aa)
Ver. Zé Domingos
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Dra. Karine Brandão
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação