Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 8 de 2025 em 4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 8 de 2025
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n 11 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Dra. Karine Brandão.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025.
Ver. Ver. Zé Domingos
Presidente
Ver. Dra. Karine Brandão
Relator
Ver. Julinho
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação