Ordem do Dia/Expediente: 25 - Parecer nº 137 de 2024 em 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 137 de 2024
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei 60/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece o plano municipal de turismo - PLAMTUR, como integrado e norteador para o desenvolvimento do turismo. Relator: Vereador Júlio César José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Itaguaí, 04 de novembro de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho - Relator; Vinícius Alves de Moura Brito - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação