Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 121 de 2024 em 12ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 121 de 2024
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 56/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 17 de outubro de 2024. (aa) ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Fabinho Rocha - Membro; ver. Guilherme Farias - Relator.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação