1 - Parecer nº 120 de 2024
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO Assunto: Projeto de Lei nº 56/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências. Relator: Vereador Julinho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 17 de outubro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cezar Andrade Filho - Relator; Alex Alves - membro.
|
Aprovada por unanimidade
|
2 - Parecer nº 121 de 2024
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
|
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 56/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 17 de outubro de 2024. (aa) ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Fabinho Rocha - Membro; ver. Guilherme Farias - Relator.
|
Aprovada por unanimidade
|
