Ordem do Dia/Expediente: 24 - Parecer nº 109 de 2024 em 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 109 de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Assunto: Projeto de Resolução nº 14/2024 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Altera a Resolução nº 11 de 2024. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 03 de setembro de 2024. Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro Presidente Julio Cezar José de Andrade Filho Relator Vinicius Alves de Moura Brito Membro
Tipo de votação
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