Ordem do Dia/Expediente: 23 - Parecer nº 108 de 2024 em 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 108 de 2024
Assunto: Projeto de Lei nº 46/2024 de autoria do vereador Haroldo Rodrigues Jesus
Neto.
Ementa: Dá Denominação Oficial a Campo de Futebol Municipal.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende
as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 19 de agosto de 2024. (aa) Guilherme Severino Campos de Faria Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cesar José de Andrade Filho - Relator; Fábio Rocha - 1 Suplente;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação