Ordem do Dia/Expediente: 27 - Parecer nº 53 de 2024 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 53 de 2024
Assunto: Projeto de Lei nº 021/2024 de autoria do Verº. Guilherme Farias.
Ementa: Institui o programa “IPTU e ITR VERDE” e autoriza a concessão de
desconto no imposto predial e territorial urbano - Iptu,
como incentivo de
tecnologias ambientais sustentáveis e dá outras providências.
Relator: Ver. Fabinho Rocha.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, terça feira dia 07 de maio de 2024. (aa) Guilherme farias. Vereador – Membro. Fabinho Rocha. Vereador – Relator. José Domingos do Rosário. Vereador – Presidente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação