Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 27 de 2024 em 4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 27 de 2024
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 17 de 2024 de autoria do Ver. Haroldo Jesus.
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.590, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Vinicius Alves de Moura Brito.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, segunda-feira, 18 de março de 2024. (aa)
Ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Relator
Ver. Julinho
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação