Ordem do Dia/Expediente: 24 - Parecer nº 8 de 2024 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 8 de 2024
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 008 de 2024 de autoria do Ver. Julinho.
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braile para os contribuintes com deficiência visual.
Relator: ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024.
(aa) Ver. Zé Domingos
Presidente
ver. Guilherme Farias
Relator
ver. Genildo Gandra
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação