Ordem do Dia/Expediente: 25 - Parecer nº 15 de 2024 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 15 de 2024
Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência
Assunto: Projeto de Lei nº 008 de 2024 de autoria do Ver. Julinho.
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braile para os contribuintes com deficiência visual.
Relator: Ver. Fabinho Taciano.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
(aa) Ver. Jocimar do Cartório - Presidente; Ver. Fabinho Taciano - Relator; Ver. Julinho - Membro;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação