Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 5 de 2024 em 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 5 de 2024
Assunto: Projeto de Lei nº 006 de 2024 de autoria do Ver. Julinho.
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí.
Relator: Ver. Vinicius Alves de Moura Brito.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024.
(aa) ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Relator
Ver. Julinho
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação