Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 9 de 2024 em 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 9 de 2024
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 004 de 2024 de autoria do Ver. Rachel Secundo.
Ementa: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N.° 3.100, DE 18 DE JUNHO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Vinicius Alves de Moura Brito.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade e pela sua aprovação com a Emenda proposta pelo Ver. Haroldo Jesus, que estabelece a Seguinte redação para o “Art. 1 - Fica instituído o Prêmio Vera. Maria Carolina da Costa - A Mulher Dinâmica, na Câmara Municipal de Itaguaí; PARÁGRAFO ÚNICO -Será concedido o Prêmio Vera. Maria Carolina da Costa - A Mulher Dinâmica, que visa promover e reconhecer o trabalho das mulheres mais dinâmicas de nossa Cidade. Com a intenção de oficializar e reconhecer o trabalho e luta das mulheres do nosso Município.” É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
(aa)ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Relator
Ver. Julinho
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Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação