Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 10 de 2024 em 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 10 de 2024
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 004 de 2024 de autoria do Ver. Rachel Secundo.
Ementa: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N.° 3.100, DE 18 DE JUNHO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
(aa) Ver. Zé Domingos
Presidente
ver. Guilherme Farias
Relator
ver. Genildo Gandra
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação